Resoluções do Ministério da Saúde

13 de abril de 2017

» Portaria 106/2000
Institui os Serviços Residenciais Terapêuticos.

» Portaria 251/2002
Portaria que estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria, reclassifica os hospitais psiquiátricos, define e estrutura, a porta de entrada para as internações psiquiátricas na rede do SUS.

» Portaria 336/2002
Portaria que define e estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial.

» Portaria 52/2004
Institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS – 2004.

» Portaria 1.876/2006
Institui Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, a ser implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

» Portaria 1.190/2009
Institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde – SUS (PEAD 2009-2010) e define suas diretrizes gerais, ações e metas.

Equipe Cebid

Centro de Estudos em Biodireito
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