Pe. Márcio Paiva

1 de junho de 2014

Possui graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1992), graduação em Teologia – Seminário Maior são José – Mariana (1989), mestrado em Filosofia – Pontificia Università Gregoriana (1996) e doutorado em Filosofia pela Pontificia Università Gregoriana (1998). É avaliador do Ministério da Educação e professor adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Filosofia, atuando principalmente nos seguintes temas: ética, religião, alteridade, direito e heidegger. Atualmente é professor do Mestrado em Ciências da Religião.

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CEBID: Os avanços das tecnologias aplicadas à vida biológica têm fomentado discussões calorosas sobre o domínio da morte. É recorrente discutir a quem pertence a determinação do fenômeno morte, inclusive quando a antecipação de tal fenômeno se apresenta como alternativa à pessoa. Dentre as várias discussões, uma nos chama especial atenção: trata-se da opção da eutanásia por crianças e adolescentes. No início deste ano a Bélgia aprovou uma lei que permite que crianças portadoras de doenças incuráveis possam decidir pela eutanásia, desde que tenham capacidade de discernimento. Como o senhor analisa tal possibilidade? Estaríamos diante de um avanço ou um retrocesso na efetivação dos direitos da pessoa humana?

Pe. Márcio Paiva: Acho que a questão é mais complexa do que se pensa. Primeiramente, uma decisão como a mencionada deve ser lida dentro de um horizonte mais amplo. Acredito que o Estado Democrático de Direito, por mais que procure não se alimentar de pressupostos que ele mesmo não possa dar e legitimar, corre o risco de um encurtamento hermenêutico ao relegar a segundo plano questões como a abertura metafísica do ser humano. O que quero dizer é que decidir democraticamente sobre vida e morte significa decidir sobre algo que não nos pertence. A estrutura da vida humana é uma cadeia de interdependência e comunhão. Decidir pela morte, por exemplo, é já ferir a humanidade em si mesma, a humanidade presente em mim e nos outros. Porém, a tendência acenada sobre a decisão na Bélgica está dentro de um contexto de relativismo. Explico-me: há uma relatividade inevitável pois somos sempre num tempo, num espação e numa cultura. Cada época produz seus valores e referências relativamente às condições sociais e históricas. Por isso, aparentemente, poderíamos estar diante de um avanço. Mas para mim, os direitos da pessoa humana devem ser abordados na objetividade do mundo socialmente compartilhado e na teia da intersubjetividade. Aquilo a que a Ciência não está obrigada a fazer é o extraordinário, são procedimentos de alto risco para prolongar a vida, mas cuidar para que a vida se decline pode ser uma perspectiva ética. O que é muito diferente de decidir o termo de algo que não nos pertence. A vida é dom de ser.

CEBID: A determinação de uma “capacidade de discernimento” autorizaria tal tomada de decisão, ou seria imprescindível resguardar uma autonomia futura em detrimento de uma relativa autonomia presente da criança ou do adolescente?

Pe. Márcio Paiva: Mais uma vez evoco algo trans-histórico ou metafísico, como a própria questão requer. Vida e morte são questões metafísicas. Por isso, todo trato a questões referentes às mesmas não pode prescindir de uma abertura para além do aqui e do agora. Caso contrário, corremos o risco de um processo de instrumentalização e reificação cada vez mais abrangente da vida humana. Capacidade de discernimento é um aprendizado histórico e cada tempo histórico elabora seus critérios de discernimento. Ora, acontece que aquilo que se julgava um bom discernimento 30 anos atrás, pode ser considerado um equívoco hoje. Por isso mesmo, uma questão metafísica não passa pelo discernimento de uma criança ou adolescente, nem mesmo de um adulto experimentado. As decisões sobre questões últimas envolve a teia da comunhão humana. Por isso, julgo que num estado terminal, o envolvido, a família, amigos, profissionais da Ciência e do Direito, todos abertos à abertura transcendente do Bem – pois não basta que o raciocínio seja correto, é preciso que o fim seja bom – decidem quais os melhores procedimentos para que a vida se decline nos cuidados e afetos, os mesmos que um dia acolheram aquela vida que ora se vai.

CEBID: Quais cuidados deve o Direito adotar a fim de se preservar a “pessoa em desenvolvimento” que é a criança e o adolescente, como estabelece a Lei 8.069/90 (ECA)?

Pe. Márcio Paiva: Acho que o artigo 4º do ECA responderia à questão. Mas penso que toda lei é a um tempo eficácia e falácia; a primeira porque será sempre um referencial democrático, uma garantia, um norte jurídico a que se pode recorrer; já a segunda porque a lei é sempre leitura idealizada de uma situação histórica que nos desafia e que escapa ao controle racional das formulações. Assim, há sempre um hiato entre lei e realidade. É próprio da condição humana que vive do dinamismo da abertura do espírito. Desse modo, julgo que é dever do Direito, através “da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos” da pessoa em desenvolvimento. Na prática há uma dupla perspectiva sob que se deve ler o hiato a ser constantemente superado por ações históricas. De um lado, trata-se de uma questão da elaboração do ethos como nossa morada espiritual. Este se constrói no cotidiano do chão da vida mesmo. É tarefa prioritária da educação formal e informal cuidar do nosso futuro, ou seja, da pessoa em desenvolvimento. Não se pode descansar dos cuidados educacionais. Um País que não investe na educação joga fora o seu futuro. Passou o ciclo do ouro, da cana de açúcar, do cacau, da borracha, do diamante. Passará também o ciclo do minério e do Petróleo. Os recursos materiais passam muito depressa. Já a pessoa em desenvolvimento é o patrimônio mais valioso de um País. Por isso mesmo, por outro lado, carecemos de Políticas Públicas urgentes, o que não bastaria sem a primeira perspectiva.

Equipe Cebid

Centro de Estudos em Biodireito

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