José Geraldo de Freitas Drumond

1 de outubro de 2013

Professor Titular de Patologia, Medicina Legal, Direito Médico, Ética e Bioética Doutor em Ciências do Desporto Membro Titular da International Academy of Legal Medicine, Academia Internacional del Daño Corporal, Academia Nacional de Medicina Legal e Academia Mineira de Medicina

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CEBID: No jornal “Hoje em Dia” de 12 de setembro de 2013, o senhor publicou um artigo denominado “Consciência animal”, informando que há pouco mais de um ano, um grupo de notáveis científicos reuniu-se na Universidade de Cambridge para reavaliar experiências e comportamentos relacionados com os substratos neurobiológicos da consciência em seres humanos e animais. Deste encontro originou-se a Declaração de Consciência de Cambridge, da qual se constata que animais não humanos, incluindo todos os mamíferos e aves, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, possuem substratos neurobiológicos que geram a consciência.” Diante deste panorama, a identificação e comprovação da consciência de um animal permite que ele possa atuar como interlocutor em um contexto de interação intersubjetiva, ou apenas trata-se de uma constatação científica apta a reconhecer mais uma potencialidade de determinadas espécies?

José Geraldo de Freitas Drumond: Os cientistas, em seu desiderato permanente de descobrir fatos e realidades da natureza, vêm tentando decifrar os mistérios da neurobiologia e, nesta altura das investigações, descobriram que processos neurológicos ligados ao fenômeno da consciência têm a mesma base neurofisiológica em diferentes animais da escala zoológica. . A par dessa novidade científica, é importante destacar as peculiaridades dos fenômenos cognitivos humanos, responsáveis por dotar o indivíduo da razão e do poder de abstração, com os quais o ser humano desenvolveu o entendimento da realidade que o cerca, e com ela interagindo por meio de suas reflexões e decisões. Não creio que se possa estabelecer uma linearidade entre a constatação de um determinado mecanismo fisioquímico localizado em determinada região anatômica do cérebro de animais e a conclusão de que são os responsáveis pelo “estado de consciência animal”, tal como ocorre com a consciência humana. Há uma diferença de evolução antropológica, como a descrita por Teilhard de Chardin em sua concepção da noosfera, em que a evolução do cérebro determina o estado de consciência e autodeterminação humana, diferentemente dos demais animais, mesmo os posicionados numa escala mais próxima ao homem. O fato de se reconhecer determinados instintos animais, que os fazem perceber situações e reagir a elas, mesmo que possa significar algo próximo a “estado de consciência”, não pode ser, de fato, considerado como tal. Por outro lado, e de acordo com o imperativo bioético de Fritz Jahr (“respeita todo ser vivo essencialmente como um fim em si mesmo e trata-o, se possível, como tal”), hodiernamente temos a obrigação moral de respeitar os seres que compartilham com a nossa espécie a fruição dos bens naturais, e esta relação de respeito deve definir balizas morais com respeito à permanência das demais espécies animais e vegetais, assim como ao equilíbrio dos ecossistemas e à exploração sustentável dos recursos geológicos. O homem segue sendo o único dotado de razão e, como tal, assume o ônus da decisão sobre o seu futuro e o do planeta.  De há muito se olvidou uma ética antropocêntrica para se adotar a consentânea ética ecocêntrica, onde a consciência holística da vida estabelece a necessidade de viver em equilíbrio e harmonia entre os “viajantes” da nau Terra. Concluindo: não há como estabelecer tratamento intersubjetivo entre o “anima nobili” e os demais animais, porque estes não dispõem dos mesmos atributos que estabelecem direitos próprios e fundamentais que regulam as relações humanas. As constatações científicas sobre processos bioquímicos e fisiológicos não têm, enfim, o condão de transformar sensações em pensamentos, animalidade em pessoa.

CEBID: No Direito, a construção da pessoalidade (da própria pessoa) é algo que se dá apenas em um contexto de convívio social. É, por exemplo, o acolhimento do recém-nascido e o desenvolvimento da sua interação com os outros que possibilitará que ele desenvolva traços característicos daquilo que se denominará pessoa. Isto vai além da mera pertença à espécie humana. O próprio Jurgen Habermas em seu livro “O futuro da natureza humana” admite tal fato ao assegurar que o ser geneticamente individualizado no ventre materno não é uma pessoa, mas apenas a partir da sua integração da esfera pública de uma comunidade linguística é que ao mesmo será proporcionada a sua transformação em indivíduo e em pessoa dotada de razão (HABERMAS, 2004, p. 49). Portanto, ao que parece, a compreensão de pessoa pressupõe uma existência compartilhada. Sendo assim, detectar consciência em animais permitirá afirmarmos que a eles devem ser resguardados direitos fundamentais aptos a favorecer a construção de si mesmo, ou seja, eles teriam a mesma dignidade que o Direito assegura à pessoa humana (dignidade da pessoa humana), ou estaríamos tratando apenas de proteção aprimorada da espécie (dignidade da espécie)?

José Geraldo de Freitas Drumond: A definição de pessoa remete a reflexões filosóficas e teológicas, as quais consideram que o ser intrinsecamente animal, ao ser dotado de espírito, transcende a relação meramente biológica e torna-se pessoa, capaz de autonomia e reconhecimento em relação aos demais seres humanos. Assim como Aristóteles havia postulado que na embriogênese haveria uma etapa em que o “psique” se materializaria, a relação de pertença à humanidade se alcança quando, não obstante a herança genética, o novo ser humano é acolhido por seus geradores e é reconhecido nessa relação na medida de seu desenvolvimento humano. A aculturação é outro traço conjuntivo dessa aquisição da personalidade humana, única e intransferível, capaz de ser reconhecida e admitida no seio da família e, por extensão, da sociedade. Daí surgem os direitos inquestionavelmente natos, fundamentais, sobre os quais se consagram os demais direitos sociais, base da atual civilização. Esta dignidade, que só aos homens pertence, não se estende aos demais seres vivos, porquanto não dotados da mesma natureza filogenética e intelectual, de uma capacidade de decidir, bem como da responsabilidade pelos atos praticados. Não se encontra tais peculiaridades em outros seres vivos.
É impossível discordar de Habermas (2006, p.75, edições Almedina) quando se refere à comunidade dos seres morais na definição de suas próprias leis quanto à linguagem dos direitos e deveres e, complementa, que “só os membros desta comunidade podem assumir compromissos morais recíprocos e esperar, da parte uns dos outros, um comportamento conforme às normas”.  E, continua: “Os animais também usufruem das obrigações morais que nós, no nosso relacionamento com outras criaturas dotadas de sensibilidade, e em consideração por elas próprias, nos impomos o dever de respeitar. Não pertencem, porém, ao universo de membros que reciprocamente se endereçam ordens e proibições intersubjectivamente aceites”. E, arremata: “ A “dignidade humana” tal como eu gostaria de demonstrar, encontra-se, numa acepção estritamente moral e jurídica, associada a esta simetria de relações”.
Dessarte, as demais espécies podem e devem ser objeto de nossa consideração respeitosa, talvez não com a radicalização proposta por Peter Singer (“Libertação animal”). A exploração dos animais ao bel-prazer humano, sem um objetivo social e uma necessidade inconteste, materializa-se como imoral. Assim, a utilização de distintos animais para experimentações científicas, que visam o bem-estar da humanidade e dos próprios animais é ética se aplicadas dentro de um contexto de controle social (obedecendo-se aos requisitos nacionais e internacionais sobre experimentação animal, dentre os quais a aprovação de pesquisa com animais por um comitê de ética representativo da comunidade científica e sociedade civil). Os homens são dotados de direitos que lhes são fundamentais como pessoa; os animais são merecedores de tratamento compatível com a sua animalidade, evitando-lhes o sofrimento desnecessário e respeitando-lhes o seu bem-estar.

CEBID: Em artigo intitulado “Un nuevo desafío para el Derecho: la cuestión de las quimeras y los híbridos” Iñigo Beriain relata que técnicas genéticas estão sendo utilizadas em experimentos nos quais se introduz neurônios humanos em macacos, alterando as suas características naturais. Assim, tal técnica apesar de estar em fase de experimentação pode proporcionar o surgimento de chipanzés capazes, por exemplo, de raciocinar e assim serem capazes de assumir uma individualidade racional e autoconsciente. Para além de uma mera constatação de consciência animal, os experimentos relatados por Iñigo Beriain evidenciam um melhoramento da espécie animal, a fim de potencializar as suas aptidões cognitivas. Como o senhor avaliaria tais experimentos? Estaríamos na contramão da Bioética?

José Geraldo de Freitas Drumond: A pesquisas científicas realizadas com espécies distintas devem ser norteadas para o conhecimento das peculiaridades de cada qual e as possíveis aplicações desse conhecimento para o bem-estar ou melhoria das mesmas. Causa estranheza a realização de pesquisas com objetivo aparente de “modificar” espécies, dotando-as de “qualidades” ou atributos que não lhes pertencem naturalmente, a não ser quando a meta é reproduzir situações “biológicas” encontradas na espécie “doadora” e verificar os possíveis mecanismos de reprodução a serem obtidos, com vistas a esclarecimento de uma doença, obtenção de uma vacina etc. A produção de quimeras ou híbridos, por inserção de genes de determinada espécie em outra, ou de células e tecidos para modificar o status quo natural da espécie receptora, soa mais como obra de “aprendiz de feiticeiro” do que propriamente atender a um objetivo correto de obtenção de um conhecimento útil para a humanidade.  A investigação científica é uma ferramenta que o homem utiliza para ampliar o conjunto de conhecimentos que constitui a ciência, pelos quais procura adaptar-se e com os quais a sociedade progride.
Os imperativos da investigação são a produção de conhecimentos genéricos – que sejam úteis para a sociedade – e atualização das diversas disciplinas – para, ademais dos avanços do conhecimento per se, melhorar a atividade profissional e ampliar a cultura social.
Há uma dimensão cultural da ciência que serve, exatamente, para adaptar a sociedade e conscientizá-la de sua situação no mundo. Daí surge a formação de novos profissionais idôneos, porque o que a sociedade hoje exige é  um profissional  atualizado continuamente para que possa servir à esta mesma sociedade de modo competente e eficaz.
Todo projeto de investigação deve ter um mérito técnico, isto é, que seja proposto de acordo com a metodologia que se exige de um projeto de investigação científica, e que tenha por objetivo promover o avanço do estado da arte.
Desde logo, é indispensável um componente social, que pode ser um problema para os financiadores da investigação: um dos princípios que deve regular a investigação científica é a justificação ética do projeto. Os critérios em jogo na aprovação de uma pesquisa científica são de natureza técnica, científica e  social:qualquer projeto deve ser examinado enquanto processo social, como procedimento técnico e como produto intelectual empregando estas três dimensões para sua análise.
É lamentável constatar que falta muito de consciência social aos pesquisadores ,que veem nos seus projetos mais uma escada de projeção social e financeira do que propriamente uma contribuição para a melhoria da humanidade.
Como assevera Edgar Morin (“Ciência com consciência”, Bertrand Brasil, 2003, p. 123): “Servimos pelo menos a dois deuses, complementares e antagônicos: o deus da ética do conhecimento, que nos manda sacrificar tudo à libido scienti, e o deus da ética cívica e humana”.
A dicotomia filosofia e ciência, ocorrida a partir do século XVII, deu a largada para um mundo onde as prioridades tecnológicas, cada vez mais, se rivalizam com a ponderação filosófica sobre a aplicabilidade do conhecimento humano.

 

Equipe Cebid

Centro de Estudos em Biodireito
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