Heloisa Helena Barboza

15 de janeiro de 2019

Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutora em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – ENSP/FIOCRUZ. Livre Docente em Direito Civil pela UERJ. Professora Titular da Faculdade de Direito da UERJ. Pesquisadora na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Biodireito, bem como na área da Bioética, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil, família, sucessões, reprodução assistida, sexualidade, homossexualidade, transexualidade, e repercussões da biotecnologia na vida humana.

http://lattes.cnpq.br/5786179851736388

CEBID: A tese de doutorado em saúde pública da senhora teve como objeto de pesquisa os procedimentos para redesignação sexual. A senhora poderia explicar brevemente os principais pontos da sua pesquisa e por que concluiu ser um procedimento bioeticamente inadequado. A tese (defendida em 2010) intitulada Procedimentos para redesignação sexual: um processo bioeticamente inadequado resultou de pesquisa bibliográfica, que levantou publicações, nacionais e internacionais, inclusive na imprensa, sobre os temas ali tratados, em especial: sexualidade, sexo, gênero, heterossexualidade, transexualidade. O estudo de natureza teórica teve como objetivo principal demonstrar que o processo transexualizador, como outros procedimentos médicos (a exemplo das técnicas de reprodução assistida), era – especialmente à época – bioeticamente de todo inadequado, em virtude dos problemas que dele decorriam para a pessoa transexual, no que tange a sua vida em sociedade. De modo muito sintético, não se atendia o princípio bioético da beneficência, uma vez que as pessoas que se submetiam ao processo transexualizador não tinham assegurado o direito a mudar de sexo e por vezes até de nome, mesmo tendo feito a cirurgia de “mudança de sexo” (transgenitalização). Os pacientes, depois de longo tratamento, precisavam buscar no judiciário autorização para sua requalificação civil (novos documentos etc), o que nem sempre conseguiam, porque ficavam sujeitos ao entendimento de cada julgador, tendo que se submeter a perícias médicas e sociais, não obstante todos os registros médicos existentes. Desde então, muito já se caminhou, mas não se pode dizer que os problemas estão, sob o ponto de vista jurídico e bioético, resolvidos. Permanecem em aberto questões complexas e difíceis que desafiam a bioética e o direito.

Nesse sentido, há um debate, já iniciado em 2010, sobre um aspecto muito delicado e complexo da transexualidade e que envolve profundas reflexões de ordem jurídica e bioética: a transexualidade em crianças e adolescentes. Como a transexualidade envolve necessariamente o exame da relação sexo-gênero, esta relação acabou por se tornar o ponto central da ruidosa discussão sobre o que vem sendo chamado de “ideologia de gênero” nas escolas. Infelizmente tudo fica prejudicado pela falta de informação/esclarecimentos e pela influência direta de ideologias (aqui sim) moralistas e mesmo eleitoreiras, que só fazem aumentar as dificuldades inerentes ao tema. Mas este assunto não foi tratado na tese, apenas mencionado. Penso em aprofundá-lo agora para contribuir no encaminhamento de soluções e principalmente para que se busque a proteção das crianças e adolescentes (todos).

Como se vê, a indagação se mantém quanto a ser ou não adequado, sob o ponto de vista bioético e jurídico, o tratamento médico da transexualidade em crianças e adolescentes.

Outra questão em aberto diz respeito à possibilidade de reprodução pelas pessoas transexuais: podem ou não ter filhos? Entendo que sim, conforme artigo que publiquei sobre o assunto.

CEBID: Em que medidas as conclusões da senhora se aproximam ou se afastam das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema?

Minhas conclusões se aproximam bastante das decisões do STF, que confirmaram alguns, se não todos, os argumentos que apresentei, indo mesmo além do que se poderia esperar dos Tribunais. Defendi, em síntese, que o processo transexualizador é bioeticamente inadequado, enquanto: não se respeitar a autonomia do transexual, no que se refere à realização (ou não) da cirurgia de transgenitalização; forem cerceados direitos das pessoas, pelo fato de serem transexuais; e não for assegurada a requalificação civil dos transexuais.

Como afirmei na tese, “a demonstração objetiva que se tentou fazer da inadequação bioética do processo transexualizador deixou em aberto uma indagação: por que isto ocorre? A pergunta se impõe, pois não faz sentido, à primeira vista, que um conjunto de procedimentos médicos destinados a resolver os problemas dos transexuais e que têm sucesso na transformação física das pessoas, criando as condições corporais para que ocorra a almejada mudança de sexo, afronte à bioética. Mais do que isso, não parece razoável que um programa de governo, elaborado em um país democrático, destinado a promover a integração social dessa população, e que instituiu no SUS o processo transexualizador, possa gerar efeitos bioeticamente inadequados. Em resumo: seria falsa a tese proposta diante dos fatos? Ou há algo “não dito” em toda essa questão que, afinal, sustenta a tese?” O “não dito” foi o que procurei apresentar na tese e que, na verdade, se mantém até o presente e, infelizmente, em “reedição piorada” na já mencionada questão da “ideologia de gênero”.

As decisões judiciais que negavam o reconhecimento da nova identidade do transexual apresentam variados fundamentos – que podem ser bioética e juridicamente questionados – e se limitavam a atender formalidades jurídicas, em nome do determinismo biológico e mesmo moral, quando não religiosos (no ver dos julgadores). Tais decisões tinham, na prática, o efeito de uma condenação para o transexual que, sob orientação médica, teve seu corpo transformado, em muitos casos, de modo irreversível.

No julgamento do RE 670422 (11.09.2014), o STF fixou a seguinte tese, cuja transcrição se impõe: “i) O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa; ii) Essa alteração deve ser averbada à margem do assento de nascimento, vedada a inclusão do termo ‘transgênero’; iii) Nas certidões do registro não constará nenhuma observação sobre a origem do ato, vedada a expedição de certidão de inteiro teor, salvo a requerimento do próprio interessado ou por determinação judicial; iv) Efetuando-se o procedimento pela via judicial, caberá ao magistrado determinar de ofício ou a requerimento do interessado a expedição de mandados específicos para a alteração dos demais registros nos órgãos públicos ou privados pertinentes, os quais deverão preservar o sigilo sobre a origem dos atos”. Vencido o Ministro Marco Aurélio na fixação da tese. Ausentes, neste julgamento (Plenário, 15.8.2018).

A referência a “transgênero” amplia o efeito da decisão por aproveitar os travestis, que podem ser incluídos nessa categoria. A utilização da via administrativa, já prevista em legislação estrangeira, vai além, positivamente do que se poderia esperar no Brasil.
Merece transcrição a seguinte passagem do julgamento da ADI 4275 (01.03.2018), sobre a mesma matéria:

“O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou a expressão de gênero. A identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. A pessoa não deve provar o que é, e o Estado não deve condicionar a expressão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental.”

CEBID: Tendo em vista a vasta pesquisa da senhora, qual futuro jurídico e bioético a senhora imagina para as pessoas transgênero?

O futuro já está sendo estudado, defendido e aplicado em alguns países (Alemanha, Austrália, França), pela doutrina, em decisões judiciais inicialmente e penso que legislativamente (não tenho os dados no momento). O futuro é o fim da diferença de gênero – existem pessoas, que devem ser protegidas segundo seu grau de vulnerabilidade e ter assegurados seus direitos, especialmente sua autonomia sobre seu corpo e construção de sua identidade, independentemente da qualificação biológica que recebam (macho ou fêmea, homem ou mulher, se preferirem). As diferenças já vêm sendo desfeitas há muito tempo, mas não são às vezes percebidas. Muito já se alterou nos papéis/condutas sociais de homens e mulheres, tais como comprimento de cabelos, roupas, atividades sociais e profissionais etc etc. Os jovens estão sempre nessa vanguarda de modificação dos denominados “papéis de gênero”, sem que isso influencie sua orientação sexual.
As inadequações bioéticas existentes devem diminuir ou desaparecer, considerada a perspectiva que apresentei, mas é possível que outras questões surjam. Sob o ponto de vista jurídico, no Brasil em particular, penso que o caminho vai ser longo e árduo até chegarmos à superação dessa diferença. Isso ocorrerá não só pelo apego às antigas fórmulas jurídicas, que desconhecem os avanços científicos e sociais, mas talvez principalmente por questões políticas, que teimam em manter tais fórmulas. Corremos o risco atualmente de ferir um dos princípios jurídicos mais importantes nessas questões: o princípio que veda o retrocesso. É preciso, mais do que nunca, trabalhar para esclarecer a situação social e jurídica das pessoas transgênero, de modo a preservar as conquistas alcançadas e resolver as várias pendências existentes.

Samuel Júnior

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