Fernanda Schaefer

31 de maio de 2018

Advogada em Curitiba-PR. Pós Doutora em Bioética pelo Curso de Pós Graduação Stricto Sensu em Bioética da PUC-PR. Doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professora do curso de Direito do UniCuritiba. Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-PR e da Comissão de Estágio e Exame da OAB-PR.

http://lattes.cnpq.br/9452455018384161

 

“Não há Medicina sem confidências,
Não há confidências sem confiança
Não há confiança sem segredo” – Louis Portes, 1954

Muito se debate sobre a extensão do sigilo profissional sobre os dados de saúde e, principalmente, sobre o dever imposto a todos os profissionais que com o paciente, seus exames e prontuários, ou com seus familiares tenham contato. No entanto, parece que ainda poucos profissionais da área de saúde entendem qual é a real dimensão jurídica da privacidade e da confidencialidade das informações clínicas e as consequências da divulgação indevida de qualquer dado médico. É preciso esclarecer que a nova configuração jurídica da privacidade e da confidencialidade impõem aos médicos e enfermeiros o dever jurídico de cuidado e sigilo com as informações do paciente com as quais têm contato.

CEBID: Enfermeiros podem dar informações por telefone a familiares  do paciente? Em 2012 a enfermeira Jacintha Saldanha, do Hospital      Rei Edward VII, Inglaterra acabou revelando informações confidenciais sobre o estado de saúde da paciente internada Duquesa de Cambridge (Kate Middleton) a dois radialistas australianos da Rádio 2Day FM que se fizeram passar pela Princesa Isabel II e pelo Príncipe Carlos, afirmando serem avós da duquesa e que estavam preocupados com as notícias de seu internamento.

A enfermeira, então na recepção do hospital naquele dia, não só lhes deu informações sobre o estado de saúde da paciente como também transferiu o telefonema ao setor em que a paciente estava internada para que outras notícias e explicações lhes fossem transmitidas. O episódio acabou com o suicídio da enfermeira dois dias após os acontecimentos em virtude da grande repercussão na mídia e trouxe o velho questionamento à tona: qual é o limite das informações a serem dadas por telefone e quem poderia obtê-las?

À época dos fatos cheguei a conversar informalmente com algumas enfermeiras que não viram nenhuma falta profissional no caso narrado, ao contrário, afirmaram ser uma prática comum transmitir informações sobre o estado de saúde de pacientes internados a familiares que ligam ao hospital, mesmo sendo difícil ter certeza sobre quem está do outro lado da linha. Afirmaram que a prática acalma os familiares e evita deslocamentos desnecessários até o hospital e que, justamente por isso, as informações dadas por telefone não feririam nenhum preceito ético ou legal, como também não gerariam nenhuma responsabilidade para si ou para o hospital.

Ao que parece, das entrevistas que fiz, é que falta a boa parte desses profissionais a compreensão do alcance jurídico da privacidade, da confidencialidade, do consentimento esclarecido e, principalmente, a noção de responsabilidade (civil, criminal e administrativa) sobre qualquer informação prestada ao paciente ou a seus familiares. Falta, ainda, a compreensão de que o fato de ser familiar do paciente não lhes confere representação legal

automática, podendo inclusive o enfermo (maior e capaz) vedar a transmissão de qualquer informação a estes.

Informações, por mais simples que sejam (ex. ‘o paciente passou a noite bem’) não podem e não devem ser dadas por telefone a quem quer que seja, inclusive familiares. Não só pelo fato de que não se pode ter certeza sobre quem está do outro lado da linha, mas especialmente que se tratam se informações sensíveis que exigem diversas cautelas e que estão abrangidas pelo selo do segredo.

CEBID: Médicos e enfermeiros podem denunciar aborto voluntário realizado por pacientes?

O direito à privacidade se manifesta em muitos elementos do direito à saúde. Os pacientes ao serem atendidos por quaisquer profissionais da área sanitária, pertencentes à rede pública ou privada, têm o direito a exigir que sua situação seja documentada; bem como, a esses profissionais se impõe tal obrigação. Fato é que, o direito à história clínica e à documentação clínica gera um direito fundamental (e geral) à confidencialidade dos dados ali colhidos, que são denominados indistintamente como: dados médicos, dados clínicos ou dados de saúde.

Então, no que diz respeito especificamente aos dados médicos, a informação revelada ao facultativo e enfermeiros deve ser obrigatoriamente considerada instrumental, ou seja, destina-se a um fim específico: o tratamento de saúde.

Por isso, o art. 154, CP, afirma que o sigilo profissional só pode ser violado se houver justo motivo. Segundo a maioria da doutrina e da jurisprudência o aborto voluntário (art. 124, CP) não é considerado justo motivo, não podendo o médico ou enfermeiro denunciar a paciente a qualquer autoridade policial sob o risco de responderem pelo crime de violação do sigilo, uma vez que são para todos os efeitos confidentes necessários.

Além do mais, o art. 66, II, do Decreto-Lei n. 3.688/41 (Contravenções Penais) deixa claro que o médico comete contravenção penal se deixa de denunciar crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício da Medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ação penal não dependa de representação e a comunicação não exponha o cliente a procedimento. Ora, denunciar a paciente que realizou o aborto voluntário a expõe, fazendo com que responda por crime de ação penal pública. Portanto, este dispositivo não justifica a violação do sigilo.

Vale frisar, no entanto, que ponto controverso é se a paciente é menor de 14 anos, pois, se esteve grávida é porque foi vítima de estupro de vulnerável (art. 217-A, CP) e, nesse caso, o justo motivo estaria presente, inclusive por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, estaria ela também sujeita a responder pelo crime cometido.

CEBID: Informação e confidencialidade são aspectos importantes da relação médico-paciente?

Informação e confidencialidade são aspectos primordiais da relação médico-enfermeiro-paciente e do direito à saúde e, dessa forma, é a função da informação perfeitamente equilibrada com a proteção da intimidade que irá garantir a correta utilização e delimitação do sigilo profissional e a realização do desenvolvimento social. Assim, estando a dimensão social informando também o dever de sigilo, não há como afirmar que esse deverá ser mantido a todo e qualquer custo, independente de qualquer circunstância, bem como não é provável que o simples fato de haver uma espécie de interesse social justificaria (por si só) a quebra desse dever.

Nesse contexto, a denominada segurança da informação desenvolve-se como um pressuposto de toda coleta de dados médicos (que por sua natureza são considerados sensíveis). É a segurança da informação que irá assegurar a disponibilidade, a autenticidade e a confidencialidade das informações

A segurança da informação se impõe a todo sistema de coleta de dados médicos, sejam eles públicos ou privados, visando evitar os riscos de ‘vazamento’ de dados clínicos, acessos indevidos, alteração ilícita de dados armazenados e até mesmo comercialização ou utilização não autorizada para fins de pesquisa ou divulgação na mídia. Tudo isso porque, a informação, hoje, é um bem econômico em si mesmo e a sua tutela, para ser efetiva, deve considerá-la em sua circulação, concentrando-se no sujeito apenas enquanto esta continuar sendo pessoal.

Em notícias que chocam pela gravidade dos fatos ou pela perplexidade que causam, é comum apresentar-se a ficha clínica de quem cometeu o ato: foi assim com o piloto alemão que, segundo a mídia, propositalmente derrubou um avião com 150 pessoas a bordo; é assim com os diversos assassinatos cometidos em campus de universidades ou colégios americanos; foi assim com ataques terroristas como o realizado pelo norueguês Anders B. Breivik, em 2011. Os diferentes meios de comunicação, talvez para tentar explicar as tragédias, buscam associá-las ao histórico clínico dos assassinos, como se isso fosse suficiente para dar uma explicação racional dos fatos. No entanto, o que se questiona nessas situações não é apenas a relevância em se divulgar publicamente os dados clínicos do agente, mas qual é a legitimidade dos familiares e profissionais da saúde em autorizar a divulgação desses dados. A confidencialidade, dever jurídico imposto aos profissionais da saúde, não deveria ser imposta também aos familiares e amigos do paciente?

Em tempos em que a Sociedade de Informação impulsiona fortemente a dissociação da pessoa de seus dados clínicos é necessário repensar o significado da confidencialidade das informações de saúde para outras dimensões além da esfera clínica. A privacidade, a confidencialidade e o sigilo dos dados clínicos fazem parte dos direitos de personalidade, portanto, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana. Não podem, por isso, ser pensados apenas como bens em si mesmos, mas sim, como formas de desenvolvimento da personalidade humana e como esta se projeta no meio social.

Samuel Júnior

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