André Gonçalo Dias Pereira e Eduardo Antônio da Silva Figueiredo

19 de fevereiro de 2019

PROF. DOUTOR ANDRÉ GONÇALO DIAS PEREIRA (ao lado esquerdo). Presidente do Centro de Direito Biomédico. Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra.

DR. EDUARDO ANTÓNIO DA SILVA FIGUEIREDO (ao lado direito). Investigador do Centro de Direito Biomédico. Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra.

CEBID: Em que consiste a terapia gênica? Como ela é desenvolvida em Portugal? O sequenciamento e o mapeamento do genoma humano (alcançados com a conclusão do Projeto do Genoma Humano, em 2003) lograram, inter alia, a identificação de inúmeras mutações genéticas que são responsáveis por várias doenças hereditárias. A partir desse momento, foi possível desenvolver-se uma nova forma de terapia em que o DNA é o próprio “medicamento”. A terapia gênica abrange, pois, um conjunto vasto de técnicas que têm por objetivo utilizar o DNA ou moléculas relacionadas, como o RNA, para o tratamento da doença.

A técnica mais recente e, porventura, a mais revolucionária é a chamada CRISPR/Cas9, uma espécie de “tesoura molecular” que permite a realização de um duplo corte (“double-strand break”), com elevadíssimo grau de precisão, em ambas as cadeias dispostas em dupla hélice do DNA, eliminando-se “genes defeituosos” ou substituindo-se sequências específicas de DNA anormais por sequências normais. A técnica é bastante precisa, simples, rápida e barata e veio abrir as portas a um novo capítulo no âmbito da terapia gênica, principalmente no que respeita ao tratamento de doenças monogénicas.

Entre muitos outros feitos que vão sendo divulgados nesta área, destacam-se, por exemplo, os avanços significativos na cura de vários tipos de câncer, da leucemia, da coroideremia (uma doença hereditária causadora de degeneração da corioide, a estrutura do olho localizada entre a camada esclerótica e a retina), da hemofilia, da fibrose quística, do HIV/SIDA (ou AIDS), de algumas doenças cardiovasculares, etc.

É também muito importante realçar que, há uns dias atrás, a revista Nature (https://doi.org/10.1038/s41586-019-0908-x) divulgava a descoberta de uma nova proteína associada ao CRISPR (Cas), apelidada de CasX. Esta proteína, porque é ainda mais pequena do que a Cas9, permitirá, segundo a comunidade científica, aumentar consideravelmente a precisão da técnica e, deste modo, diminuir a probabilidade de se verificarem determinados riscos associados, como a ocorrência dos chamados “off-target effects” ou “efeitos fora-do-alvo”.

Os principais ensaios clínicos envolvendo terapia gênica verificam-se, essencialmente, nos Estados Unidos da América, na China e no Reino Unido, talvez por ser nesses países que a legislação se afigura mais permissiva. Apesar do descrédito decorrente dos resultados pouco positivos de alguns ensaios clínicos iniciais, os sucessos subsequentes no tratamento de algumas doenças, como a imunodeficiência severa combinada por deficiência da enzima de desaminase de adenosina, da leucemia linfoide ou da doença de Parkinson, restauraram a confiança no seu potencial.

Do mesmo modo, recentemente, foi divulgada a notícia de que He Jiankiu, ex-investigador da Universidade de Ciência e Tecnologia do Sul da China (em Shenzen) modificou geneticamente os embriões de sete casais durante tratamentos de fertilidade, tendo uma das gravidezes sido bem-sucedida. Dessa gravidez nasceram duas bebés gêmeas – “Lulu” e “Nana” – portadoras de um gene que lhes confere uma capacidade de resistência extraordinária a uma possível infeção futura pelo HIV. Esta notícia chocou a população mundial e, em bom rigor, fez reviver alguns dos fantasmas em torno da engenharia genética, não só pelo facto de não ser claro se estamos ante um caso de terapia gênica ou se, na verdade, acabámos de vivenciar a primeira tentativa de “melhoramento humano”, mas principalmente porque todo o processo foi, nas palavras da própria Sociedade Chinesa de Biologia Celular, violador da lei e da ética do país.

Não podemos, no entanto, deixar de realçar que têm sido louváveis os contributos dados pelos portugueses no que respeita ao desenvolvimento da terapia gênica. Por exemplo, em 2015, uma equipa de investigadores da Universidade de Coimbra (UC), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia e do Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC), desenvolveu um veículo de transporte à base de polímeros completamente catiônicos que permitiu ultrapassar um dos grandes obstáculos ao sucesso da aplicação da terapia gênica: a questão do transporte e entrega eficiente do material genético às células-alvo.

CEBID: Quais são os principais desafios jurídicos para um adequado tratamento da terapia gênica? Para responder a esta questão, em bom rigor, há que distinguir entre dois tipos de intervenção genômica terapêutica totalmente distintos: a terapia gênica em células somáticas e a edição genética levada a cabo na linha celular germinal.

No que respeita ao primeiro caso, do ponto de vista ético, tem sido universal a sua aceitação. Já em 1989, o Padre Luís Archer, figura eminente da ciência e da cultura portuguesas, afirmava que “esta tecnologia apresenta apenas uma extensão dos métodos dos transplantes, os quais, depois da sua já longa utilização em órgãos e tecidos, passarão assim a realizar-se também no próprio material genético (DNA)”. E a verdade é que, em Portugal, quer a Lei n.º 12/2005, quer a Lei n.º 32/2006, permitem, verificados certos requisitos de natureza procedimental, a realização de ensaios clínicos destinados à prossecução da terapia gênica em células somáticas de pessoas humanas e embriões (neste último caso, desde que excedentários, descartados ou inviáveis).

A questão assume contornos diferenciados, no entanto, quando nos reportamos à edição genética da linha celular germinal. Nesse caso, tanto a legislação internacional e supranacional vigente (como é o caso paradigmático do art. 13.º da Convenção dos Direitos Humanos e da Biomedicina, emanada pelo Conselho da Europa), como a legislação nacional (vejam-se os diplomas supramencionados), impedem qualquer intervenção que possa afetar a linha celular germinal dos seres humanos ou embriões intervencionados, mesmo que para fins terapêuticos. Para justificar esta solução, têm sido invocados vários argumentos de índole bioética e jurídica. Vejamos alguns deles.

Por um lado, há quem considere que a admissibilidade desta prática violaria o valor fundante dos ordenamentos jurídicos pós-modernos que é a dignidade da pessoa humana – argumento que, sinceramente, se nos afigura muito difícil de aceitar, desde logo porque, como bem referiu Arthur Kaufmann, a dignidade humana não é, nem pode ser, argumento idóneo para construir um consenso inexistente.

Por outro lado, há quem considere que tal prática consubstanciaria uma violação do direito à identidade genética do ser humano – previsto expressamente, entre nós, no art. 26.º/3 da Constituição da República Portuguesa –, argumento que somos igualmente forçados a rejeitar, tendo em conta o facto de que tal direito fundamental apenas visa proteger, de forma absoluta, a irrepetibilidade do genoma, mas já não a sua intangibilidade, especialmente se tal intervenção apresentar como fundamento e limite o chamado direito à proteção da saúde (art. 64.º CRP).

Além disso, há quem considere que, ao permitir-se a edição genética na linha celular germinal, se estaria a favorecer a discriminação de pessoas com deficiência; a promover o ressurgimento das práticas eugénicas (e já não estaremos nós em tempos de verdadeira eugenia privada?); a admitir que o ser humano se torne num arrogante Homo Deus, brincando com o livro sagrado da vida que é o genoma; ou a abrir caminho à chamada “ruptura do dique”, teoria que defende que, em matérias como estas, a permissibilidade só poderá descambar na utilização das técnicas de engenharia genética para todas as finalidades, desde as mais nobres, às mais eticamente censuráveis e perigosas.

Apesar de que todos estes argumentos não nos pareçam suficientes para justificar uma proibição tão ampla da intervenção genética na linha celular germinal para a cura de doenças nefastas, não apenas do indivíduo, mas de todas as gerações que se lhe seguirão, preocupa-nos, de facto, a questão do risco. É que, além de serem desconhecidos alguns dos efeitos secundários da edição do genoma em animais humanos (e também não humanos), há sempre probabilidade de ocorrência de “mosaicismo” ou dos já referidos “efeitos fora-do-alvo”. E esses efeitos perniciosos podem vir, caso ocorram, a perpetuar-se por gerações e gerações.

Ora, não negamos que tais riscos sejam relevantes e que devam ser seriamente tidos em conta. Porém, não devemos deixar-nos cair numa “heurística do medo”, paralisadora do progresso científico e demonizadora da ciência. O “risco zero” é uma total ficção e, por isso, o que necessitamos verdadeiramente é a criação de meios que o controlem e garantam a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo. Afastemos, pois, as tão (apressadamente!) aclamadas moratórias internacionais, que só paralisam o progresso, e admita-se a investigação científica em embriões em condições mais propícias ao desenvolvimento das várias e promissoras técnicas que nos permitem levar a cabo a terapia gênica. Só assim conseguiremos aperfeiçoá-las e reduzir (ou, pelo menos, controlar) consideravelmente os riscos que lhe são inerentes. E pense-se, como já referiu Ana Elisabete Ferreira, não será a saúde um dos mais nobres legados que poderemos deixar aos futuros habitantes do nosso planeta? Parece-nos, pois, que o esforço só poderá valer a pena!

Por fim, preocupa-nos que a fronteira entre intervenção terapêutica e não terapêutica seja tão ténue, dificultando o estabelecimento de limites à edição genética. Admitir a edição genética apenas para fins terapêuticos pressupõe que se tracem linhas claras entre saúde, doença e melhoramento, o que não deixa de ser uma demanda hercúlea e cheia de dificuldades. Essa discussão é, no entanto, fulcral porque, embora a admissibilidade da edição genética de células germinais para fins terapêuticos pareça encontrar bons argumentos em seu favor, se nos reportarmos à prática do melhoramento de seres humanos, a discussão bioética e jurídica assume contornos totalmente distintos e muito mais complexos.

CEBID: Sobre reprodução humana assistida, recentemente, a Corte Constitucional portuguesa declarou inconstitucional algumas normas da Lei n. 32/2006. Parece que os aspectos que geraram a declaração de inconstitucionalidade dizem respeito ao sigilo de doadores de material genético, útero de substituição e consentimento da gestante de substituição. É correta essa afirmativa? O senhor poderia discorrer um pouco sobre esse assunto? Sim, a afirmação está correta. No ano passado (2018), o Tribunal Constitucional português foi chamado a pronunciar-se, inter alia, sobre a admissibilidade do direito a constituir família com recurso à gestação de substituição, nos casos em que o projeto de parentalidade não seja concretizável de outro modo. Esta questão coloca em confronto um conjunto relevante de direitos e valores: de um lado, os direitos reprodutivos positivos dos indivíduos (p.e. direito a constituir família) e, do outro, os direitos da criança que vier a nascer. Foi no Ac. n.º 225/2018, de 24 de maio, que o Tribunal se pronunciou sobre esta questão.

Ante a alegação de que a gestação de substituição, só de per se, contraria a Constituição, porque violadora do princípio da dignidade da pessoa humana – na medida em que tal prática se traduz numa suposta mercantilização da gestante e da própria criança –, o Tribunal considerou, de forma relevante, que o chamado “Modelo Português da gestação de substituição” (que, segundo o mesmo, se caracteriza pelo seu caráter subsidiário ou excecional, pela sua natureza meramente gestacional, por pressupor o consentimento autónomo dos interessados, destinado a garantir a sua voluntariedade e, por ter de ser formalizada por via de um contrato a título gratuito e previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida – CNPMA) não contraria, por si só, a nossa Lei Fundamental. No entanto, isso não significa que os termos em que ela foi regulamentada não possam vulnerar importantes preceitos e valores constitucionais.

Assim sendo, por um lado, entendeu-se que os interesses da gestante não foram suficientemente acautelados ao não se admitir a livre revogabilidade do seu consentimento para lá do momento em que têm início os procedimentos de PMA. Tal limitação representou, na opinião dos juízes do TC, uma restrição desproporcional ao seu direito ao desenvolvimento da personalidade, interpretado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana – solução que, no seio doutrinal, tanto surge digna de entusiásticos aplausos, como de ferozes críticas.

Por outro lado, considerou-se que a sanção da nulidade dos contratos de gestação de substituição que tivessem sido celebrados em contrariedade com a lei não constituía uma boa solução, violando o princípio da segurança jurídica, decorrente do princípio do Estado de Direito Democrático (art. 2.º da CRP) e o dever do Estado de proteção da infância (art. 69.º/1 da CRP).

Quanto a esta questão, por fim, deixaram os juízes bem claro que a indeterminabilidade do regime dos contratos de gestação de substituição, por falta de identificação clara das condições que se hão-de verificar para que estes sejam aprovados pelo CNPMA, impede a sua futura celebração até intervenção do legislador parlamentar para colmatar essa falha, sem prejuízo da salvaguarda dos contratos que já se encontrem em fase de execução.

Por fim, como bem referiu na sua pergunta, no mesmo Acórdão, o Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre o direito daqueles que nascem em consequência de processos de PMA com recurso à dádiva de gametas de conhecerem a identidade dos dadores e da gestante – ou, de forma mais simples, a questão do anonimato ou sigilo de dadores de material genético. Relativamente a este assunto, ao contrário do que tinha decidido há 9 anos atrás, o Tribunal entendeu, face à maior densidade reconhecida ao direito ao conhecimento das origens genéticas, que a nossa Constituição deixou de comportar a possibilidade de restrição ao mesmo direito plasmada no anterior regime-regra do anonimato do dador de gametas. A partir de então, esse direito passou a prevalecer sobre o interesse na manutenção da paz e tranquilidade familiar do dador.

Neste momento, aguardamos, pois, intervenção legislativa para que se volte a regulamentar, em conformidade com a nossa Constituição e à luz desta decisão do Tribunal Constitucional, a prática da gestação de substituição. Entretanto vários Partidos apresentaram projetos de lei no sentido de manter uma moratória, ou seja, que o fim do sigilo relativo à identidade civil dos dadores de material genético só se verificará relativamente a aqueles cujas dádivas foram realizadas a partir da data da emanação do acórdão supramencionado, continuando a valer o anterior regime-regra do anonimato para os casos de dádivas realizadas previamente a esse momento, em nome da segurança jurídica de quem doou o seu material genético ao abrigo do regime anterior.

Samuel Júnior

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