Ana Thereza Meirelles

22 de novembro de 2019

Ana Thereza Meirelles:

Pós-doutoranda em Medicina pelo Programa de Pós-graduação de Medicina e Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-graduada em Direito do Estado pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Membro da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB). Professora membro do Corpo permanente do Mestrado em Direitos Fundamentais e Alteridade da Universidade Católica do Salvador (UCSal), atuando na linha de pesquisa Bioética, Alteridade e Meio ambiente social. Professora das disciplinas Direito Civil, Biodireito, Direito e Bioética, Direito médico e Metodologia da pesquisa jurídica da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), da Universidade Católica do Salvador (UCSal) e da Faculdade Baiana de Direito. Professora de cursos de pós-graduação em Salvador. Membro dos grupos de pesquisa VIDA (PPGD-UFBA) e Alteridade e Direitos Fundamentais da Universidade Católica do Salvador (PPGD-UCSAL). Editora-Chefe da Revista Direitos Fundamentais e Alteridade do Programa de Mestrado da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Editora Executiva da Revista do Curso de Direito da Faculdade Baiana de Direito. Avaliadora do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI. Membro do Conselho Editorial da Revista Direitos Fundamentais e Alteridade e Avaliadora de periódicos jurídicos.

 

CEBID: O Biodireito tem se mostrado, mais recentemente, preocupado com a posição de grupos minoritários e de pessoas vulneráveis nas relações que envolvem saúde. O que caracteriza a vulnerabilidade em uma relação biojurídica?  

Ana Thereza:

            A vulnerabilidade no âmbito das relações biojurídicas ainda pode ser considerada um elemento desafior, tendo em vista que a aferição da condição de vulnerável demanda a capacidade sensível de percepção de situações que se originaram ou se instalaram ao longo da vida do indivíduo. O ato de perceber alguma condição de vulnerabilidade pressupõe, por vezes, esforço ou interesse de quem percebe.

            Perceber então a condição de vulnerabilidade nas relações que envolvem vida, saúde e corpo é reconhecer uma tarefa que pertence a uma esfera subjetiva, função que nem sempre é abraçada com disposição e habilidade. A vulnerabilidade caracteriza-se como um elemento de difícil aferição na medida em que se revela por meio de espectros subjetivos, como, por exemplo, idade, gênero, escolaridade, capacidade econômica, deficiências e patologias diagnosticadas. Acrescente-se ainda o fato de que uma única pessoa possa ser considerada vulnerável em diversas dimensões, por agregar, em sua existência, situações variadas que culminaram nessa condição.

            No âmbito das relações em saúde, deve-se ter em voga, precipuamente, que a percepção da vulnerabilidade direciona a atuação do profissional envolvido, na medida em que este compreenda que tal aferição mantém relação direta com a possibilidade de compreensão da informação pelo sujeito e consequentemente com a obtenção legítima do consentimento. O Biodireito foi, assim, definitivamente chamado para construir a tutela de grupos minoritários e pessoas vulneráveis com o fito de preservar os seus direitos e garantias fundamentais no plano das relações em saúde.

 

CEBID: Na relação médico-paciente, quais são os efeitos da vulnerabilidade sobre o consentimento?

Ana Thereza:

            Nas relações que envolvem saúde, pode-se perceber que a obtenção do consentimento está ainda objetivamente guiada pela aferição imediata da condição de capacidade do sujeito. Ou seja, muitas vezes, nos termos do contrato, apenas é aferível se o paciente é considerado civilmente capaz, não importando as pressuposições subjetivas que podem culminar na sua condição de vulnerabilidade.

            É necessário então reconceber a construção dos processos de consentimento para recepcionar a condição de vulnerabilidade como elementar ao adequado exercício da autonomia. A capacidade civil, enquanto categoria jurídica dogmática, não pode ser considerada o único pressuposto para legitimar o consentimento do sujeito. Não é possível pensar no exercício da autonomia real de uma pessoa sem que sejam observadas as condições singulares que a acompanham.

            Em paralelo, atente-se para o fato de que a percepção das vulnerabilidades não pode ser um vetor justificante para descartar a possibilidade de que o sujeito concretize suas decisões, ou seja, pragmatize a sua autonomia. Resta então pensar que reconhecer as vulnerabilidades não tem como consequência destituir o sujeito das suas habilidades cognitivas, mas contextualizar o processo de obtenção do consentimento, considerando as características e dificuldades relacionadas ao caso, como, por exemplo, a preocupação acentuada em informar e em ser compreendido adequadamente.

 

CEBID: Como o profissional de saúde deve se portar diante da vulnerabilidade do paciente? Você sugere alguma medida especial?

Ana Thereza:

            A identificação de uma condição de vulnerabilidade pelo profissional potencializa a necessidade de conduzir a relação por meio da alteridade. Reconhecer em cada paciente uma dimensão identitária própria é individualizar o processo de absorção e compreensão das informações incidentes, é colher o consentimeto considerando as margens subjetivas das características do sujeito.

            Nesse contexto, agir com alteridade é não perder de vista que o tratamento de cada paciente deve ter como contigência a sua realidade de vulnerável, fator que o singulariza quanto à sua capacidade de compreender, de sentir, de recusar e de consentir. A constatação da vulnerabilidade deve reconduzir a relação médico-paciente em prol da legitimação do dever de informar (que é mútuo) e do processo de compreender.

            Os termos de consentimento então precisam representar a realidade aferida e dialogada e devem deixar de ser a mera representação escrita de um pressuposto formal obrigatório, o que permitirá que o conteúdo redigido evidencie a singularidade da relação.

CEBID: E a vulnerabilidade do médico, em qual esfera ela pode ocorrer?

Ana Thereza:

            Na relação médico-paciente, naturalmente, o paciente detém a condição de vulnerabilidade, inclusive, se considerarmos a assimetria entre as posições dos sujeitos. Sob o ponto de vista histórico, cultural e técnico, ocupa o médico uma posição de poder, hoje, mitigada pelo reconhecimento da autonomia do paciente como elementar à construção da relação.

            Alguns novos fatores podem agregar, em certa medida, mais riscos à atividade do médico. A complexa natureza da ciência médica, traduzida pelo fato de não poder se conceber a medicina como uma atividade profissional essencialmente baseada em evidências, aponta o risco como sua principal característica. A velocidade com que as descobertas científicas ocorrem, concretizada pelo uso de novos medicamentos e novos protocolos de intervenção, associada à demanda de atualização técnica diária, individualizam essa atividade profissional. A escassez de recursos em atendimentos do Sistema Único de Saúde e o contingenciamento pelos planos de saúde, no que tange ao repasse e às regras relacionadas, contribuem para vulnerabilizar o exercício da profissão médica.

            Um olhar sobre a atividade médica na atualidade aponta ainda para dois outros fatores importantes. O acesso à informação pelo paciente, em especial à informação não criteriosa ou desvencilhada de caráter adequado, demanda uma nova postura profissional. O acesso à internet, atráves de mecanismos de busca como o Google, por exemplo, tem munido os pacientes de informações variadas sobre possíveis patologias. Caberá a esse profissional reconfigurar a importância de sua atuação perante o paciente pré-informado, redimensionando o cabimento dos dados acessados à pertinência de uma relação singularizada.

            Ainda há de se registrar a crescente complexidade das regulamentações das condutas médicas, através do plexo de regramentos positivados no Código de Ética Médica, nas Resoluções, Recomendações e Portarias do Conselho de Classe profissional. Além de normalmente estar alinhado à legislação ordinária, o médico deve atentar para os múltiplos comandos normativos que hoje são editados com frequência pelo Conselho Federal de Medicina, buscando conhecer e compreender os dispositivos prescritos que o obrigam enquanto profissional.

Samuel Júnior

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