Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno

1 de maio de 2013

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (área de concentração em Filosofia do Direito) (1999) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (área de concentração em Filosofia do Direito) (2002). Realizou, sob o patrocínio do DAAD, pesquisa (Pós-Doutorado) no Instituto de Filosofia da Universidade de Saarland (Alemanha-2005). Foi pesquisador visitante no Instituto Max Planck de Direito Internacional Público e Direito Comparado de Heidelberg (Alemanha – 2006-2007) e desenvolveu, em 2010 e 2011, sob patrocínio da Fundação Alexander von Humboldt, pesquisa (Pós-Doutorado) na Cátedra de Filosofia do Direito e Direito Público da Universidade de Kiel (Alemanha), sob supervisão do Prof. Dr. Robert Alexy. Atualmente é Professor Adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Minas Gerais, Professor e pesquisador na UNIPAC -Universidade Presidente Antônio Carlos e pesquisador do Nucleo Juridico de Politicas Publicas do Programa de Pós-Graduação em Direito/Faculdade Mineira de Direito/observatorio de politicas urbanas/pro-ex/PUC-Minas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria e Filosofia do Direito, pesquisando principalmente os seguintes temas e autores: Kant, teorias kantianas, teorias da justiça, positivismo jurídico e pós-positivismo jurídico, Kelsen, Hart, Teoria da Argumentação Jurídica, Robert Alexy.

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CEBID: A cada dia que passa temos visto que o Direito é desafiado pela fluidez da dinâmica da própria vida, sobretudo no que tange às biotecnologias. Desta forma, o senhor acredita ser possível defender valores universalizados de uma sociedade contemporânea aptos a refrear determinadas possibilidades biotecnológicas?

Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno: O mundo contemporâneo vive uma pluralidade de visões de mundo, fazendo que os modelos antigos de objetividade não se ajustem à proposta atual de pluralismo e colocando um desafio para a Filosofia Prática (ou Ética): como defender um mínimo de objetividade em tempos de subjetividade. No campo do Direito os positivistas constataram essa relatividade dos valores afirmando, por exemplo, que valores morais são subjetivos (ou relativos), podendo variar de acordo com a religião, origem e classe social das pessoas (Kelsen). A primeira reação a essa constatação, constatação que me parece correta, foi negá-la, tentando reabilitar o Direito natural. Passado o momento do choque, o amplamente criticado modelo relativista de Kelsen passou a ser aceito, mas com outra roupagem, e, surpreendentemente, sem menção a Kelsen: o relativismo virou pluralismo. A primeira reação de tentativa de restauração de uma universalidade perdida, operada pela tentativa de reabilitação do Direito natural, implicava a condenação de algumas visões de mundo sobre outras. Por isso, mesmo propostas que procuravam flexibilizar a ideia de um Direito natural, como a doutrina do Direito natural de conteúdo variável de Stammler, não prevaleceram. Isso porque o Direito natural, em um mundo da subjetividade, relatividade, ou pluralidade, marginalizava alguns grupos, implicando a imposição das visões de mundo de uns sobre outros, o que é arbitrário. Não é mera coincidência que a justificação de Estados autoritários ou até mesmo totalitários, como, por exemplo, aquele implantado na Alemanha durante o período de domínio do NSDAP (Partido Nazista), aproxime-se muito mais de um fundamento absoluto ao estilo do Jusnaturalismo do que de um relativismo defendido pelo Positivismo Jurídico. Esse é o pano de fundo que a Filosofia Prática em geral e a Filosofia do Direito em especial têm que enfrentar: é possível falar em universalidade ou objetividade em um mundo plural? Em primeiro lugar poderia se perguntar: por que a universalidade? Por que simplesmente não abrir mão dela? Ora, a universalidade não é um capricho de uma Filosofia saudosa dos tempos da objetividade. A questão da universalidade é importante porque sem um mínimo de objetividade não é possível a normatividade. A possibilidade de certa universalidade é pressuposto do Direito e, dessa forma, pressuposto da coesão social. Já defendi em outro lugar que as teorias procedimentais conseguem enfrentar o desafio contemporâneo de forma interessante, porque não afirmam valores absolutos, colocando a legitimidade de normas, tomadas de decisões e adoção de políticas públicas em um procedimento discursivo em que todos os interessados possam participar sem coerção. O resultado disso são os Direitos Humanos. Pode-se dizer que eles constituem hoje aquilo de objetivo que temos: todos os seres humanos possuem certos Direitos, e o pluralismo pode aceitar visões de mundo diferentes, desde que elas não violem os Direitos Humanos que, uma vez positivados, convertem-se em Direitos Fundamentais.

CEBID: Se no Direito não mais se legitima em um critério de validade respaldado em justificações divinas ou naturais, qual o conteúdo a ser perseguido pela norma jurídica a fim de que a validade possa ser mantida, sobretudo quando as biotecnologias desafiam “aquilo que somos por natureza”?

Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno: O conteúdo que puder ser defendido em um discurso racional. Aqui é de utilidade uma breve descrição da Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy, para quem tanto a validade de normas legisladas quando de decisões judicias se legitima em um discurso jurídico que é espécie de um discurso prático geral (tese do caso especial). Uma argumentação racional segue determinadas regras procedimentais, como aquelas que asseguram o direito de manifestação de todos os falantes, a fundamentação de argumentos em razões etc. O procedimento legítimo garante a legitimidade da decisão tomada, seja essa decisão uma decisão legislativa (produção de uma lei) ou judicial (produção de uma sentença). Assim, por exemplo, quanto mais racional for o procedimento de produção de uma lei, maior a legitimidade do conteúdo obtido no processo legislativo e consagrado com a correspondente decisão legislativa (a decisão do legislador de aprovar uma lei). Naturalmente, como ressalta Alexy, deve a argumentação que se desenvolve tanto quando da produção de uma lei quanto da produção de uma sentença levar a sério o direito válido: a lei, os enunciados da dogmática jurídica e os precedentes judiciais. Portanto, ao editar uma lei ordinária, deve o legislador levar a sério o direito válido, mas a textura aberta da linguagem jurídica deixa várias possibilidades abertas para a argumentação jurídica. Esse parece ser o caso das matérias referentes à biotecnologia.

CEBID: Dando continuidade a questão anterior e com vista às questões biotecnológicas, o que podemos esperar da validade procedimental proposta pelo senhor no texto “O conceito de validade do Direito”?

Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno: As questões biotecnológicas representam um desafio especial para todos aqueles que trabalham com o Direito, sejam eles juristas teóricos (cientistas do Direito) ou práticos (advogados, juízes, procuradores etc). E isso é assim porque elas envolvem muitas vezes confrontos entre diversas moralidades positivas, um confronto, por exemplo, entre visões de mundo decorrentes, por uma lado, de uma eticidade tradicional ou religiosa, e, por outro, de uma eticidade liberal. O Direito não se vincula, na minha opinião, a uma eticidade específica, ou, na linguagem de Kelsen, a uma moral positiva específica, mas, na verdade, a uma moral ideal ou, em outros termos, como ressalta Alexy, a uma racionalidade discursiva. Desde Kant se sabe que a fonte da moralidade (em sentido amplo), incluído aí o Direito, é uma racionalidade procedimental. Em Habermas, o procedimentalismo kantiano (que em Kant era embrionário e monológico) passa a ser discursivo. Alexy foi o primeiro autor a trazer Habermas para o Direito: antes mesmo de Habermas “descobrir” o Direito (o que se dá em 1992 com a publicação de Facticidade e Validade), Alexy publica, em 1978, a Teoria da Argumentação Jurídica, sob forte inspiração Habermasiana. O procedimentalismo jurídico de Alexy, de base Kantiana e Habermasiana, significa, como ressaltei acima, que as decisões legislativas devem se basear em um discurso jurídico racional. Assim, as questões da biotecnologia devem ser decididas com base nesse procedimento, que, como ressalta Alexy, envolve argumentos empíricos e argumentos práticos em geral (argumentos morais). Esses dois tipos de argumentos, para os quais a argumentação jurídica se abre, são muito importantes no que diz respeito a questões de biotecnologia. A argumentação empírica é, no caso das biotecnologias, a argumentação das ciências da natureza (especialmente a Biologia), mas também de outras ciências, como a Psicologia, a Sociologia etc. Os argumentos práticos em geral são os argumentos morais, não de uma moralidade positiva, ou seja, de uma moral específica, mas de uma moralidade ideal ou racional. Esses argumentos não excluem a validade do Direito positivo, mas são parte integrante da argumentação jurídica.

CEBID: Como Filósofo do Direito, o que nos diria acerca da importância e das contribuições da Filosofia para o Direito no trato dessas questões biotecnológicas?

Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno: Há uma certa arrogância por parte dos Filósofos do Direito, bem como por parte dos Cientistas do Direito, não só no que diz respeito a questões relacionadas à biotecnologia, mas no que diz respeito a questões polêmicas do Direito em geral. A Filosofia do Direito, bem como a Ciência do Direito, podem apenas oferecer “esclarecimento”, mas não podem substituir a sociedade em sua autonomia, que se efetiva através de instituições jurídico-políticas. Nós, teóricos do Direito, acreditamos muitas vezes sermos os portadores da verdade no que diz respeito a questões práticas em geral. Ocorre que algumas vezes nossas opiniões decorrem não de argumentos racionais, mas de compreensões prévias que decorrem da eticidade tradicional na qual nos inserimos. O que fazemos é, inconscientemente, disfarçar essas opiniões prévias e irrefletidas com uma roupagem técnico-jurídica. Decidimos ou escolhemos primeiro e buscamos as razões depois. O problema é que, nesse caso, a argumentação é viciada. Isso não significa que não possamos partir de compreensões prévias; na verdade é impossível não partir delas. Porém, no processo de argumentação precisamos nos abrir para o melhor argumento. Isso é fundamental. O importante é portanto que a Filosofia do Direito ofereça esclarecimento, mas não substitua a sociedade em sua autonomia. A teoria do filósofo-rei é pois inadequada. As instituições jurídico-políticas, sobretudo o legislativo e o judiciário, precisam ser respeitadas, mesmo que se reconheça que elas são imperfeitas. E, no que diz respeito à relação entre essas instituições, sobretudo entre a corte constitucional e o legislativo, embora um certo ativismo judicial moderado seja admitido, ele precisa ser exercido com muito cuidado, apenas em casos especiais, e de forma justificada. Algumas recentes decisões do STF pecam não tanto por implicarem um certo ativismo, mas por não justificarem adequadamente essa atuação mais ativa da corte. Uma das funções da  Filosofia do Direito é apontar esse problema.

Equipe Cebid

Centro de Estudos em Biodireito
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