Para relator, transexual pode mudar registro civil mesmo sem operação

20 de novembro de 2016

QUESTÃO DE DIGNIDADE

Para relator, transexual pode mudar registro civil mesmo sem operação


11 de outubro de 2016, 20h38
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça deve avançar para autorizar a retificação do sexo do transexual no registro civil, mesmo que a pessoa não tenha feito cirurgia para mudar o sexo, no entendimento do ministro Luis Felipe Salomão.  Ele é relator de um recurso especial sobre o tema que começou a ser julgado pela 4ª Turma nesta terça-feira (11/10), suspenso por pedido de vista do ministro Raul Araújo.
O caso, que tramita em segredo de Justiça, envolve uma pessoa que se identifica como transexual mulher e quer a retificação de registro de nascimento — tanto a troca de prenome e como da referência ao sexo masculino para o feminino. Ela narrou que, embora nascida com a genitália masculina e tenha sido registrada nesse gênero, sempre demonstrou atitudes de criança do sexo feminino.
O recurso questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que permitiu apenas a alteração do prenome da autora da ação, enquanto a retificação nos documentos do sexo masculino para o feminino foi rejeitada. Segundo o acórdão, “a definição do sexo é ato médico, e o registro civil de nascimento deve espelhar a verdade biológica, somente podendo ser corrigido quando se verifica erro”. 
Em seu voto, Salomão afirmou que, à luz do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, o direito dos transexuais à retificação do sexo no registro civil não pode ficar condicionado à exigência de realização da operação de transgenitalização, “para muitos inatingível do ponto de vista financeiro, ou mesmo inviável do ponto de vista médico”.
Na avaliação do relator, o chamado sexo jurídico não pode se dissociar do aspecto psicossocial derivado da identidade de gênero autodefinido por cada indivíduo. “Independentemente da realidade biológica, o registro civil deve retratar a identidade de gênero psicossocial da pessoa transexual, de quem não se pode  exigir a cirurgia de transgenitalização para o gozo de um direito.”
“Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial a fim de julgar integralmente procedente a pretensão deduzida na inicial, autorizando a retificação do  registro civil da autora, no qual deve ser averbado, além do prenome indicado, o  sexo/gênero feminino, assinalada a existência de determinação judicial, sem menção à  razão ou ao conteúdo das alterações procedidas, resguardando-se a publicidade dos  registros e a intimidade da autora”, diz o voto do ministro Salomão. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

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CEBID – Centro de Estudos em Biodireito

Equipe Cebid

Centro de Estudos em Biodireito

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