Equador aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

13 de junho de 2019

O Tribunal Constitucional do Equador deu esta quinta-feira ‘luz verde’ ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Uma medida histórica num país historicamente.

O Tribunal Constitucional do Equador deu hoje ‘luz verde’ ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma medida histórica num país conservador.

A decisão de reconhecer uniões homossexuais, resultado de uma extensa batalha legal travada por vários casais e defensores dos direitos LGBT, foi aprovada com cinco votos a favor, entre nove juízes, numa audiência à porta fechada.

Os quatro juízes que se opuseram à medida consideraram que, para reconhecer o casamento entre homossexuais, seria necessário legalizá-lo através de reformas constitucionais. No entanto, em declarações à agência France-Presse (AFP), o constitucionalista Gustavo Medina assegurou que esta é uma “decisão vinculativa e obrigatória”.

“As decisões do Tribunal Constitucional são vinculativas para as autoridades equatorianas”, pelo que a decisão deverá ser aplicada e todo o país, declarou Medina, antigo procurador e ex-presidente da Supremo Tribunal de Justiça. “Isto significa que o Equador é mais igualitário, é mais justo do que ontem, e que os direitos humanos são iguais para todos, sem discriminação”, afirmou o advogado da Fundação Pakta Christian Paula, citado pela mesma agência.

O Equador junta-se assim a um conjunto de países latino-americanos – Argentina, Brasil, Costa Rica, Colômbia e Uruguai – que já legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, através de decisões judiciais ou, com menos frequência, por meio de ações legislativas.

 

 

Extraído de: Expresso.


CEBID – Centro de Estudos em Biodireito

Samuel Júnior

Receba novidades por email