Corte europeia dirá se eutanásia pode ser pedida pela família ou pelos amigos

16 de outubro de 2014

DIREITO DE MORRER

Corte europeia dirá se eutanásia pode ser pedida pela família ou pelos amigos

9 de outubro de 2014, 11h30

A discussão sobre morrer de maneira digna ser uma garantia fundamental vai voltar à pauta da Corte Europeia de Direitos Humanos. Dessa vez, o tribunal terá de avaliar se a eutanásia pode ser decidida pela família e pelos médicos, quando o paciente não tem mais condições de tomar decisões. Ainda não há data programada para o julgamento.
No fim de setembro, a corte arquivou o processo em que era discutido o suicídio assistido por médicos porque a autora da ação morreu antes do julgamento. Por enquanto, fica a cargo de cada país europeu decidir sobre o assunto.
A questão levantada na corte europeia agora é um pouco mais complexa. Não se trata mais de julgar se uma pessoa pode decidir pôr fim à própria vida e ter assistência médica para isso. O tribunal vai avaliar se, quando essa pessoa perde a consciência, cabe aos familiares tomar a decisão por ela.
O ponto foi levantado a partir do drama familiar de um cidadão francês chamado Vincent Lambert. Ele sofreu um acidente de carro em 2008 e ficou com sequelas gravíssimas. Não fala, não se mexe, é alimentado por sondas e, aparentemente, não tem consciência alguma. Desde então, vive numa cama em um hospital.
Em janeiro deste ano, os médicos decidiram suspender a alimentação de Lambert para que ele pudesse morrer aos poucos. Sua mulher concordou com a decisão, mas seus pais e irmãos começaram uma batalha judicial para impedir que Lambert morresse. A última decisão na Justiça da França saiu em junho a favor da eutanásia, mas a sua execução foi suspensa até que a Corte Europeia de Direitos Humanos julgue o caso.
Nesta semana, a câmara que estava responsável pelo julgamento da reclamação dos pais de Lambert declinou da competência. De acordo com os juízes, o tema é tão importante que deve ser analisado direto pela câmara principal de julgamentos da corte, de onde saem as decisões definitivas.
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CEBID – Centro de Estudos em Biodireito

Equipe Cebid

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