Suprema Corte do Reino Unido diz que familiares e médicos podem decidir sobre paciente em estado vegetativo

31 de julho de 2018

Permissão legal não será mais necessária. Suprema Corte declarou que não há violação da Convenção de Direitos Humanos.

Suprema Corte do Reino Unido decide que permissão legal não será mais necessária em casos de estado vegetativo permanente quando houver acordo entre médico e familiares (Foto: Creative Commons)

Suprema Corte do Reino Unido determinou que familiares e médicos podem decidir sobre o quadro de pacientes em estado vegetativo permanente, segundo a BBC News. De acordo com a decisão, não será mais necessário permissão legal para retirar os pacientes dos suportes que os mantêm vivos.

Quando as famílias e os médicos estiverem de acordo, a equipe médica poderá remover os tubos de alimentação sem solicitar ao Tribunal de Proteção. Ainda de acordo com a BBC News, a Suprema Corte decidiu que não havia violação da Convenção de Direitos Humanos.

Mas os ativistas a favor da morte assistida disseram que os pacientes vegetativos estarão “efetivamente passando fome e desidratados até a morte”.

Anteriormente, o Tribunal de Proteção decidia sobre os casos, mas o processo pode levar meses ou anos, e custa às autoridades de saúde cerca de £ 50.000 em honorários legais para apresentar um recurso.

A decisão pode ter um impacto sobre as milhares de famílias cujos entes queridos estão em estado vegetativo.

Estima-se que haja 1.500 novos casos por ano na Inglaterra e no País de Gales.

O caso foi levado à Suprema Corte depois que um banqueiro de 50 anos sofreu um ataque cardíaco, resultando em graves danos cerebrais.

O homem, conhecido como Sr. Y, não reagiu após o ataque cardíaco no ano passado e não houve chance de recuperação. Ele já morreu, mas o caso continuou para que uma decisão judicial pudesse ser tomada.

Sua família e seus médicos concordaram que seria de seu interesse permitir que ele morresse retirando seu tubo de alimentação.

Foi pedido ao Supremo Tribunal que declarasse que não era necessário recorrer ao Tribunal de Proteção para uma decisão quando os médicos e a família acreditam que é do melhor interesse do paciente.

O juiz concordou, mas o advogado oficial apelou em nome do Sr. Y – uma apelação que agora foi rejeitada.

O que é estado vegetativo?

  • Um estado vegetativo é quando uma pessoa está acordada, mas não está mostrando sinais de consciência. Eles podem abrir os olhos, acordar e adormecer em intervalos regulares e ter reflexos básicos. Eles também são capazes de regular seus batimentos cardíacos e respirar sem assistência.
  • Uma pessoa em estado vegetativo não mostra nenhuma resposta significativa, como seguir um objeto com os olhos ou responder a vozes. Eles também não mostram sinais de experimentar emoções.
  • Estado vegetativo contínuo – ou persistente – é quando isso acontece por mais de quatro semanas.
  • O estado vegetativo permanente é definido como mais de seis meses, se causado por uma lesão cerebral não traumática, ou mais de 12 meses, se causada por uma lesão cerebral traumática
    Se uma pessoa é diagnosticada como estando em estado vegetativo permanente, a recuperação é extremamente improvável, mas não impossível.

 

Extraído de: G1.


CEBID – Centro de Estudos em Biodireito

Samuel Júnior

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