Parlamento alemão aprova ‘terceiro gênero’ em certidões de nascimento

15 de dezembro de 2018

Além das alternativa “masculino” e “feminino”, será possível preencher formulários com a opção “diverso”. Projeto despertou críticas no meio político.

O parlamento alemão aprovou na quinta-feira (13) um projeto de lei para introduzir um terceiro gênero no registro de nascimento, levando em consideração pessoas cujo sexo não está definido no momento do nascimento, os chamados intersexuais.

Assim, junto às tradicionais alternativas “masculino” e “feminino”, formulários passarão a incluir a opção “diverso”, que poderá ser assinalada pelos pais da criança da qual não se pode determinar o sexo. O projeto de lei deve entrar em vigor no início de 2019.

A aprovação do projeto de lei foi consequência de uma sentença judicial proferida em 2017 pelo Tribunal Constitucional Federal alemão contra o governo de coalizão liderado pela conservadora Angela Merkel. A corte instou o Executivo a introduzir uma terceira opção nos documentos oficiais disponíveis no país.

Os membros do Tribunal alegaram que a lei discriminava quem não se considera nem homem nem mulher, ao obrigá-los a se registrar permanentemente num dos dois gêneros.

Intersexual é um termo amplo, que inclui pessoas com características biológicas como órgãos genitais e cromossomos que não se encaixam completamente na noção tipicamente binária de masculino e feminino. Por vezes, é aparente no momento do nascimento, por outras, manifesta-se na puberdade.

Estima-se que haja cerca de 80 mil intersexuais na Alemanha, o equivalente a pouco menos de 1% da população. Segundo as Nações Unidas, entre 0,05% e 1,7% da população mundial é intersexual.

O Tribunal Constitucional argumentou em sua sentença de 2017 que, de acordo com o direito constitucional à proteção da personalidade, quem não é nem homem nem mulher tem o direito de assinalar sua identidade de gênero de forma “positiva” no registro de nascimento.

O caso chegou à Justiça alemã quando um solicitante pediu para mudar a descrição de gênero para “diverso” em seu registro de nascimento, da qual constava ser do sexo feminino. O pedido fracassou em diversas instâncias, até chegar ao Tribunal Constitucional.

Agora, a aprovação alinha a Alemanha a outros países que introduziram medidas para reconhecer pessoas de um terceiro gênero, como Áustria, Austrália, Nova Zelândia, Índia, Canadá e Portugal.

Mas a nova lei também despertou críticas de ambos os lados do espectro político. O Partido Verde e grupos de direitos LGBT expressaram desapontamento com o item que exige a apresentação de um atestado médico antes de alterar seu gênero. O líder parlamentar dos verdes, Anton Hofreiter, argumentou que a exigência dificulta a alteração.

“Foi um absurdo e um sinal de desconfiança contra os que não se encaixam numa visão antiquada da sociedade, especialmente partindo da CDU e da CSU”, disse aos jornais do Grupo Funke Media, citando o partido da chanceler Angela Merkel e o seu braço bávaro.

A Federação de Lésbicas e Gays da Alemanha também criticou a lei, considerando decepcionante levarem-se em conta apenas as características físicas para determinar o sexo. Segundo Henny Engels, membro do conselho, “o gênero não é apenas definido pelas características físicas, mas também por fatores sociais e psicológicos”.

Por sua vez, Marc Henrichmann, deputado conservador da CDU, apoiou a exigência de documentação médica, alegando que isso impede uma avaliação subjetiva e por conta própria do próprio gênero. Já o partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) declarou oposição à lei.

“A qual gênero você pertence tem sido um fato objetivo desde o início dos tempos – assim como idade as medidas biométricas”, disse a líder do grupo parlamentar da sigla, Beatrix von Storch.

Em 2013, após reforma legal, a Alemanha foi o primeiro país europeu a permitir aos pais deixarem em branco, na certidão de nascimento, a caixa que indica o sexo do bebê, reconhecendo assim, na prática, um “terceiro gênero”, nem masculino, nem feminino. Mas para defensores dos direitos do terceiro gênero, essa medida ainda não era suficiente.

 

Extraído de: G1.


CEBID – Centro de Estudos em Biodireito

 

Samuel Júnior

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