Juíza autoriza cirurgia de vasectomia em jovem portador de Síndrome de Down, em Goiânia

21 de setembro de 2019

O pedido foi feito pela mãe do rapaz, que a namorada também é declarada incapaz; os dois não possuem condições de manter uma família – Foto: reprodução.

A mãe e curadora de um jovem, declarado incapaz devido ser portador de Síndrome de Down com desenvolvimento retardado grave, pediu e a justiça autorizou a realização nele da cirurgia de vasectomia como método contraceptivo. 

A mãe alegou que o filho é mentalmente enfermo e não tem o discernimento em relação às práticas sexuais e condições de se prevenir, assim também, a namorada dele que também é declarada incapaz. 

Para a juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, da 1ª Vara de Família da comarca de Goiânia, que autorizou procedimento, o jovem não possui as condições básicas para constituir uma família e manter filhos.

Acerca da prática sexual, ela afirmou ser natural na vida de qualquer pessoa e não cabe aos pais impedir tais atos dos filhos. Porém, o planejamento familiar é necessário, com métodos contraceptivos como o uso de preservativo, mas nesse caso a vasectomia é a mais eficaz.

“Assim, tenho a convicção de que a autorização, conforme requerida na peça de ingresso, é a decisão mais acertada no presente caso, por entender que a esterilização é o método contraceptivo mais indicado ao caso apresentado pelo curatelado”, declarou a magistrada.

 

 

Extraído de: O Hoje.


CEBID – Centro de Estudos em Biodireito

Samuel Júnior

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