Holanda inclui gênero neutro no registro civil

31 de maio de 2018

Uma pessoa intersexual registrada como homem, que depois se identificou como mulher, solicitou a criação de uma terceira opção na documentação oficial.

A Marcha do Orgulho em Amsterdã, Holanda, em julho de 2017. SANDER KONING AFP

A Justiça holandesa decidiu que chegou a hora de atualizar o registro civil para incluir homens, mulheres e aqueles que não se encaixam em uma das duas categorias ao nascer: os intersexuais. Um tribunal em Limburgo (sul do país) estabeleceu um precedente ao decidir a favor de um processo movido por uma pessoa intersexual, registrada em 1961 com o sexo masculino por seus pais, e que solicitou em 2001 uma mudança da ata oficial para ser identificada como mulher. Ainda desconfortável, havia pedido aos juízes que reconhecessem um “terceiro gênero: o neutro”. Nesta segunda-feira, os juízes lhe deram razão. Caso contrário, apontam, essa pessoa não teria direito à sua “autodeterminação pessoal, autonomia e privacidade”.

A identidade do requerente não foi revelada, apenas as linhas gerais do seu caso. Seus pais o registraram com o sexo masculino porque acreditavam que “seria mais fácil para seu filho”, com base nos relatórios médicos recebidos. Embora não tenha sido possível determinar claramente o sexo da criança, com o tempo, ele não se sentiu refletido em um modelo masculino. Em 2001, tentou o registro como mulher depois de várias operações. Em ambos os casos, o registro foi adaptado. Esta decisão pode ajudar a modificar as leis, porque até agora prevalecia uma decisão da Suprema Corte de 2007, em um caso semelhante. Na época, os magistrados consideraram que “ainda não era o momento certo” para uma mudança dessa natureza. Mas seus colegas de Limburgo argumentam que “já é hora de reconhecer a possibilidade de um terceiro gênero, dada a evolução social e jurídica ocorrida”.

A decisão foi aplaudida pelo coletivo holandês LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), que a define como um “passo na direção certa”. O braço holandês da fundação internacional que defende os direitos dos intersexuais também destaca seu contentamento. Lamenta, no entanto, “que a decisão só seja válida no campo da intersexualidade; qualquer holandês deveria ter essa opção”, dizem.

O Artigo 1o da Constituição holandesa “proíbe a discriminação em função da religião, opinião política, raça, sexo ou qualquer outro motivo”. Em 2017, o novo Governo de centro-direita anunciou seu desejo de acrescentar uma provisão adicional à Carta Magna “para proibir especificamente a discriminação com base na orientação sexual”. O plano incluía a paternidade múltipla, permitindo que as crianças pudessem ter mais de dois progenitores. Ambas as questões são sensíveis para os partidos confessionais, um dos quais, o protestante Christen Unie, faz parte da coalizão no poder. São contra, mas se comprometeram a não boicotar a futura votação sobre o assunto.

 

Extraído de: El País.


CEBID – Centro de Estudos em Biodireito

Samuel Júnior

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