Deputados da Argentina aprovam descriminalização do aborto

14 de junho de 2018

Câmara decidiu hoje legalizar a interrupção da gravidez até a 14ª semana. Texto segue para o Senado.

Manifestantes a favor do aborto legal em Buenos Aires, em 4 de junho. EFE

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na manhã desta quinta-feira, dia 14, a descriminalização do aborto até a 14ª semana de gestação e estendeu o prazo em casos de estupro, risco de vida para a mãe e malformação fetal. Agora, falta um obstáculo: o Senado. A profunda divisão da sociedade argentina sobre a descriminalização do aborto foi visível no centro de Buenos Aires. Desde a meia-noite de quarta-feira, um corredor cercado cortou em duas a praça do Congresso e parte da Avenida de Mayo. À esquerda se manifestam os que se opõem ao aborto. À direita, os partidários de que esta prática deixe de ser feita na clandestinidade e seja legal, segura e gratuita.

O aborto é ilegal na Argentina exceto se a vida da mãe corre perigo ou a gravidez for fruto de estupro. A lei, que remonta a 1921, contempla penas de prisão de um a quatro anos para as mulheres que interromperem a gravidez. Os deputados que tornaram pública sua oposição a mudar a legislação foram sempre maioria e se prevê que predominarão na votação, na primeira hora da quinta-feira. Mas nos últimos dias a diferença diminuiu. Segundo a última contagem da Economia Feminita, realizada na véspera da votação, 119 deputados são a favor da descriminalização do aborto, 120, contra e 2 se absterão. Outras fontes falam de 122 contra e 117 a favor. A dança dos números não altera o fato de que a decisão está em mãos de um punhado de legisladores, menos de 20, que se declaram indecisos.

A fratura social e política alcança até mesmo os partidos políticos. Exceto à esquerda, com uma posição unânime a favor do aborto, os demais blocos estão divididos. No Mudemos, a coalizão conservadora encabeçada pelo presidente Mauricio Macri, quase dois terços se opõem à lei. Na kirchnerista Frente para a Vitória, 53 de seus 59 legisladores votarão a favor. O único deputado socialista da Argentina, Luis Contigiani, renunciou ao partido, mas não a sua cadeira, depois da enxurrada de críticas internas que recebeu ao anunciar que seu voto será pelo não.

Operação de segurança diante do Congresso.

Desde o retorno da democracia à Argentina, em 1983, o projeto de lei a favor da descriminalização do aborto foi apresentado sete vezes no Congresso, mas nunca havia conseguido chegar ao plenário para votação. Sob a presidência de Cristina Fernández de Kirchner, a Argentina foi o primeiro país latino-americano a aprovar o casamento homossexual, em 2010, e a ter uma lei de identidade de gênero, em 2012. Mas Fernández de Kirchner sempre fechou posição contra o aborto. Seu sucessor, Mauricio Macri, também se opõe.

No entanto, a pressão social e a necessidade de desviar a atenção da situação econômica incerta influíram na decisão presidencial de apoiar o debate. Entre abril e maio, mais de 700 oradores a favor e contra o aborto legal passaram pelo Congresso. Mulheres que relataram sua experiência ao abortar, obstetras, geneticistas, cientistas, psicólogos, ministros, ex-ministros, escritoras, cineastas e celebridades expuseram seus argumentos em comissões parlamentares. Cada lado aplaudiu e viralizou as melhores intervenções. A romancista Claudia Piñeiro instou os partidários do direito a decidir a não deixar que lhes “roubem a palavra vida” em um emotivo discurso que foi retuitado milhares de vezes. Também foi muito festejada a exposição do ministro da Saúde, Adolfo Rubinstein, que contribuiu com cifras da queda da mortalidade materna nos países onde a interrupção voluntária da gravidez é legal. Entre os opositores, foi comovente o depoimento de Lorena Fernández, moradora de uma favela no centro de Buenos Aires, que relatou com crueza o aborto que teve de fazer aos 16 anos a pedido de seus pais e afirmou que para ela “um aborto é matar”.

Passeata em Rosário contra o aborto, em 10 de junho. TÉLAM

O debate parlamentar rompeu o tabu que existia na Argentina e dezenas de mulheres admitiram pela primeira vez que em algum momento de suas vidas se negaram a ser mães ou ter mais um filho. Segundo estimativas citadas por Rubinstein, entre 350.000 e 450.000 mulheres abortam todos os anos na Argentina. Em 2016, 47.000 gestantes precisaram de atendimento hospitalar por complicações decorrentes da interrupção de uma gravidez e 43 morreram. “O aborto é uma questão de saúde pública, não de crenças religiosas”, dizem os defensores da lei, que instam os deputados a evitarem mais mortes por abortos clandestinos e a “fazerem história”. “O aborto não é a solução. Salvemos as duas vidas”, repetem os opositores.

Os dois lados se mobilizarão nesta quarta-feira no Congresso, mas estarão separados por um cordão policial. De telas gigantes instaladas em ambos os lados, cada bloco acompanhará o debate no plenário com o coração nas mãos. A sessão pode ir além das 18 horas (hora local) e a estimativa é que a votação ocorrerá na primeira hora de quinta-feira. Então se saberá se a Argentina deu o primeiro passo para voltar a se colocar na vanguarda da América Latina.

 

Extraído de: ElPaís.


CEBID – Centro de Estudos em Biodireito

Samuel Júnior

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