Autorizada transfusão de sangue em paciente contrária ao procedimento por motivo religioso

26 de setembro de 2019

Transfusão de sangue em paciente contrária ao procedimento por motivos religiosos é autorizada pela Justiça. A decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP, que manteve sentença.

O hospital ajuizou a ação pleiteando autorização para realizar o procedimento na paciente, que apresenta quadro clínico grave de hemorragia digestiva e se recusou a receber sangue por integrar denominação religiosa contrária ao procedimento. Os médicos afirmaram ser necessária a realização da transfusão, como forma de se preservar a vida da paciente.

Em 1º grau o pedido foi aceito e o juízo concedeu a autorização para que o procedimento fosse realizado. O relator de recurso no TJ/SP, desembargador Marrey Uint, destacou que o direito à vida e à liberdade religiosa são direitos fundamentais expressos na CF/88, mas que a vida deve estar acima de qualquer outro.

“Em que pesem as referidas convicções religiosas da apelante que, não obstante lhe são asseguradas constitucionalmente, a verdade é que a vida deve prevalecer acima de qualquer liberdade de crença religiosa.”

Assim, o magistrado votou por manter a sentença, autorizando a realização do procedimento na paciente.

O número do processo não será divulgado em razão de segredo de Justiça.

Informações: TJ/SP.

 

 

Extraído de: Migalhas.


CEBID – Centro de Estudos em Biodireito

Samuel Júnior

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