Em um único dia, aborto e casamento gay são legalizados na Irlanda do Norte

22 de outubro de 2019

Sem executivo regional desde 2017, temas cotidianos de Belfast são administrados por Londres. Parlamento regional norte-irlandês protestou.

O aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo foram legalizados na Irlanda do Norte por decisão do Parlamento britânico. O direito entrou em vigor nesta terça-feira (22), apesar de uma última tentativa simbólica da oposição, lançada por deputados da Assembleia regional norte-irlandesa.

Ao contrário do resto do Reino Unido, onde o aborto é autorizado desde 1967, na Irlanda do Norte a prática era ilegal, exceto em casos em que a gravidez ameaçasse a vida da mãe. O casamento entre pessoas do mesmo sexo também era proibido.

Sem Executivo regional desde 2017, por conta de um escândalo político-financeiro, os temas cotidianos da Irlanda do Norte são administrados por Londres.

Por conta desta situação, em julho passado, os deputados britânicos aprovaram emendas para estender a essa província britânica o direito ao aborto e ao casamento homossexual se Belfast não se formasse um governo até 21 de outubro. Como isso não aconteceu, as medidas entraram em vigor a partir do primeiro minuto desta terça-feira (20h pelo de segunda-feira pelo horário de Brasília).

Com a legalização, os primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo serão realizados “o mais tardar durante a semana dos Namorados de 2020, de acordo com o secretário de Estado da Irlanda do Norte, Julian Smith. Ele faz referência ao Dia de São Valentim, 14 de fevereiro, quando países do Hemisfério Norte celebram a data.

Pelo Twitter, ativistas comemoraram o anúncio. “Hoje é o dia em que nos despedimos das leis opressivas do aborto que controlaram nossos corpos e nos recusaram o direito de decidir”, publicou Grainne Teggart, encarregada desta campanha na Anistia Internacional na Irlanda do Norte.

Protesto no Parlamento regional

Ativista anti-aborto faz protesto em frente ao Parlamento da Irlanda do Norte, em Belfast, na segunda-feira (21) — Foto: Paul Faith / AFP.

Num ato simbólico contra a adoção dessas medidas, alguns deputados do parlamento regional norte-irlandês voltaram ao plenário na segunda-feira, pela primeira vez em dois anos e meio. Entre os deputados presentes, a maioria pertencia ao ultraconservador Partido Unionista Democrático (DUP), liderado pela ex-chefe do governo regional Arlene Foster, que se opõe aos avanços.

“É um dia triste”, declarou Foster à imprensa após uma curta sessão parlamentar.

“Sei que algumas pessoas vão querer comemorar hoje e digo a elas: ‘pense naqueles que estão tristes e que acreditam [que as medidas] são uma afronta à dignidade e à vida humana”, afirmou Foster.

Em frente o parlamento norte-irlandês, um grupo de ativistas contrárias ao aborto criticavam a aprovação da medida e exibiam cartazes onde podia-se ler: “Aborto? Não no meu nome”. Enquanto isso, do lado de fora do Parlamento, se reuniram militantes pró-aborto que exibiram cartazes com a palavra “Descriminalizado”.

“Foi o governo de Westminster que impôs a legislação, não foi o governo que escolhemos aqui, então isso é antidemocrático e incorreto”, declarou Bernadette Smyth, diretora do grupo Precious Life Northern Ireland.

Já Trevor Lunn, deputado da Aliança MLA, criticou a atitude dos deputados que, segundo ele, foram ao Parlamento apenas “para tentar negar às mulheres e à comunidade LGTBQ os direitos que já são garantidos no resto do Reino Unido”.

Ativistas que defendem livre escolha com relação ao aborto são fotografadas em frente ao Parlamento em Belfast, na Irlanda do Norte, na segunda-feira (21) — Foto: Niall Carson / PA via AP.

 

Extraído de: G1.


CEBID – Centro de Estudos em Biodireito

Samuel Júnior

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