Referência em estudos do
Biodireito no Brasil.

Informações sobre estudos biojurídicos e atualidades na área.

O Biodireito

Entenda o que abrange o Biodireito

BIOÉTICA

Diante do caráter reflexivo da ética, ramo da Filosofia Moral, que visa fomentar a reflexividade sobre as diferentes maneiras de se justificar a vida moral que se constitui e se reconstitui na dinâmica social, a BIOÉTICA promove reflexões sobre uma série de problemáticas que se descortinam na atualidade em virtude das tecnologias que se aliam à dinâmica da vida natural, o bios. De acordo com Adela Cortina e Emilio Martínez, a bioética poderia ser considerada uma "macroética", na medida em que enfoca toda a ética a partir da vida ameaçada. Assim, "alguns problemas que, em princípio, pertencem ao âmbito da bioética, como o caso do suicídio, o da eutanásia e o do aborto provocado, transcenderam amplamente os domínios deste modesto saber ético e se converteram em questões sociais de certa magnitude" (CORTINA, Adela; MARTÍNEZ, Emilio. Ética. São Paulo: Loyola, 2009, p. 161).

BIODIREITO

Partindo do pressuposto de que o Direito se constitui como uma realidade discursiva que se estrutura argumentativamente a partir de um fluxo comunicativo constante, o BIODIREITO é um microssistema do Direito que tem como escopo estabelecer normas (regras e princípios) capazes de regular comportamentos sociais decorrentes da aplicação das novas tecnologias à vida biológica (bios). Trata-se de um ramo do Direito que se estrutura a partir de problemáticas inusitadas, para as quais as respostas normativas não são predefinidas na lei, mas exige esforço argumentativo capaz de estabelecer, racionalmente, diretrizes reguladoras como a autonomia para morrer, o direito ao planejamento familiar face às tecnologias reprodutivas, o exercício da corporeidade e a possibilidade do aborto, a fragmentação do corpo biológico e a virtualização da personalidade, dentre outras problemáticas.

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